Blessed Leaf Properties

Termos e Condições

Politica de Privacidade

1. Introdução

1.1 – O presente site é gerido pela Blessed Leafe unipessoal Lda, NIPC 518674010 com sede na Praça do Império, nº63, 4150-276 Porto.

1.2 – A proteção de dados é uma prioridade para a nossa empresa, pelo que esforçámo-nos para garantir, com os nossos clientes, um compromisso e respeito pelas regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o que recolhemos e tratamos em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

1.3 – Por isso a nossa política de privacidade:

  • Assegura a transparência na natureza dos Dados Pessoais que recolhemos online através do Website;
  • Assegura a transparência na utilização dos Dados Pessoais recolhidos;
  • Facilita o exercício dos direitos dos Titulares dos Dados.

1.4 – Por este meio estabelecemos a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, solicitando que proceda à sua leitura, para que dela tome integral conhecimento. Caso tenha alguma questão ou observação neste âmbito, queira por favor contactar-nos pelos meios que infra indicaremos.

2. Tratamento de Dados

2.1 – Os dados dos nossos Clientes são obtidos com base nas informações prestadas e recebidas direta ou indiretamente pelos mesmos, que seja verbalmente, quer seja por escrito, bem como por todos os meios de comunicação possíveis e disponíveis que fornecemos aos nossos Clientes.

2.2 – Estas informações são recolhidas pelo nosso responsável de tratamento de dados.

2.3 – Os dados de cada Cliente são devidamente guardados em local próprio e protegido, contudo, a pedido do titular desses dados, podem os mesmos ser consultados, exportados, alterados ou eliminados através do nosso email designado para o efeito, a saber: ab@blessedleaf.pt

2.4 – Os dados dos Clientes podem ser usados para gerar recomendações automáticas de imóveis personalizadas em função do perfil de cada Cliente, bem como efetuar contatos, confirmar reuniões, ou outras comunicações.

2.5 – Os dados dos clientes serão também usados para efeitos de prossecução dos fins da empresa no que se refere à devida atualização da base de dados para efeitos legais, nomeadamente para gestão contabilística e fiscal, outorga de escrituras, contratos-promessa e realização de atos de registo referentes a imóveis, obtenção de documentação, emissão de certificados, nomeadamente junto de entidades públicas ou privadas, como seja Municípios, Serviços da A.T., Conservatórias, Notários ou entidades outras entidades equiparadas.

2.6 – Os dados dos Clientes são guardados por um período de 2 anos a contar do último contacto realizado com o Cliente, exceto nos casos em que existam obrigações jurídico-legais específicas, que imponham prazo maiores.

2.7 – Os dados dos Clientes são tratados informaticamente através do responsável de tratamento de dados:

Nome: Blessed Leafe unipessoal Lda

Morada: Praça do Império, 63, 4150-276 Porto

Email: ab@blessedleaf.pt

Telefone: +351 910 911 911

2.8 – Cada Cliente poderá dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados através do acesso ao site www.blproperties.pt, no qual encontra no item disponível no canto superior direito do mesmo, a indicação "RGPD" dentro qual poderá fazê-lo.

2.9 – Neste mesmo item o Cliente poderá comunicar pelos meios atrás disponibilizados de forma escrita a sua pretensão, sejam por email, sms, carta, mas sempre identificando a sua pessoa e o seu intuito que infra melhor se descreve:

  • Consentir o tratamento de dados;
  • Opor-se ao tratamento dos dados;
  • Limitar o tratamento de dados;
  • Retirar o consentimento, em qualquer momento, ressalvado do dever de retenção legal de dados para efeitos nomeadamente, contabilísticos, fiscais, transações, comunicações legais;
  • Solicitar a retificação, a atualização ou o apagamento dos dados;
  • Exercer o direito de receber os dados que lhe digam respeito e de os transmitir a outros responsáveis de dados quando o tenha devidamente autorizado e comprovado a sua identidade.

2.10 – Cada Cliente tem o direito de ser informado da ocorrência de qualquer violação dos seus dados pessoais e de apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados à autoridade de controlo (CNPD).

2.11 – Blessed Leafe unipessoal Lda, também aceita e guarda todos os dados que lhe sejam fornecidos por candidatos em processos de recrutamento, nomeadamente currículos, desde que acompanhados de declaração de consentimento para o seu tratamento, sem a qual serão tais informações destruídas.

2.12 – A retenção da informação atrás mencionada e nas condições descritas, servirá nomeadamente para avaliar o candidato, elucidar potenciais interessados do estado da sua candidatura e anunciar a sua chamada sempre que surja uma oportunidade de carreira para colaborar com a empresa.

2.13 – Findo o período de 2 meses sem serem contatados os candidatos ou interessados, os seus dados serão apagados do sistema, desde que nenhum outro interesse legítimo do responsável pelo tratamento se oponha à eliminação dos mesmos. O interesse legítimo neste caso, poderá ser, entre outros, um ónus da prova num procedimento ao abrigo da Lei Geral relativa à Igualdade de Tratamento.

2.14 – Para os efeitos de política de privacidade e tratamento de dados privados estes candidatos ou interessados são equiparados a Clientes.

2.15 – Se um titular de dados quiser usar os serviços disponibilizados através do nosso website, poderão ser requisitados e tratados dados pessoais desse utilizador. Se existir a necessidade de tratamento de dados pessoais e não existir uma base legal para esse tratamento, iremos requisitar o devido consentimento.

2.16 – A Blessed Leafe unipessoal Lda. realizará o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com o RGPD com base em:

  • Consentimento explícito do Titular dos Dados;
  • Obrigações relacionadas com relações contratuais, fiscais, contabilísticas ou determinações legais;
  • Cumprimento de obrigações e/ou exercício de direitos específicos do Responsável pelo Tratamento ou do Titular dos Dados em matéria de legislação laboral e de segurança social;
  • Cumprimento de ordem de entidade ou autoridade judiciária;
  • Fundamentação, apresentação ou defesa de processos judiciais;
  • Interesse Público que se mostre relevante ou estudos estatísticos de procura e oferta na área de atuação da empresa.

2.17 – Também são tratados os dados pessoais que o Cliente forneceu para terceiros, nomeadamente, a prestadores de serviços que colaborem com a empresa, ou Dados Pessoais que se encontrem no domínio público.

2.18 – Pode ser pedido ao Cliente que nos forneça, dependendo da finalidade de cada tratamento e na medida do necessário, diferentes tipos de Dados Pessoais, incluindo, nomeadamente, o nome, apelido, data e local de nascimento, título, morada, telefone, telemóvel, endereço de correio eletrónico, língua, país, nacionalidade, bilhete de identidade, número da carta de condução, número de passaporte, informações sobre o empregador, profissão, tudo com o fim definido de mediar o negócio em causa.

3. Tipo de Dados

3.1 – Os dados pessoais são nomeadamente e entre outros, o nome, morada, número de telefone ou telemóvel, endereço, endereço de e-mail, número de cartão do cidadão, número de contribuinte, eventualmente dados bancários para transferência de valores, fotos ou outros dados, como seja, o endereço de plataformas como exemplo do facebook, tiktok, instagram, ou outros dados que se mostrem necessários aos fins da empresa pertencentes a um titular de dados, assim como quaisquer identificadores por via eletrónica, deverão ser fornecidos sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a proteção de dados específicos e aplicáveis legalmente.

3.2 – A visualização e utilização das páginas do nosso website é permitida sem que para isso tenha que indicar algum tipo de dado pessoal, contudo é-lhe pedido que aceite e leia a presente política de proteção de dados, pois há dados que podem ser recolhidos pelos sistemas com vista a melhoria e funcionamento do site bem como a estudos estatísticos de mercado.

4. Finalidades da Recolha de Dados Pessoais

Quando o Utilizador acede ao Website e/ou às Aplicações, em regra não são recolhidos dados específicos sobre o utilizador, no entanto a empresa pode recolher alguns dados gerais que serão anonimizados ou não, conforme condições infra descritas e para as seguintes finalidades.

4.1 – A recolha de dados e informações gerais poderá ocorrer nos seguintes termos:

  • Os tipos de navegadores e versões utilizadas;
  • O sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso;
  • O site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referenciadores);
  • Sub-sites;
  • Data e hora de acesso ao site da Internet;
  • Endereço de Internet (endereço IP);
  • Provedor de acesso à Internet do sistema de acesso;
  • Quaisquer outros dados e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.

4.2 – Ao utilizar estes dados e informações gerais, não obtemos informações concretas sobre o titular dos dados. Pelo contrário, esta informação é necessária para:

  • Apresentar o conteúdo do site corretamente;
  • Otimizar o conteúdo do site, assim como a publicidade direcionada apresentada (caso se aplique);
  • Garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia de informação e tecnologia do site;
  • Fornecer às autoridades as informações necessárias para o processo criminal em caso de um ataque cibernético.

4.3 – Portanto, a organização analisa estatisticamente dados e informações recolhidas anonimamente, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e segurança de dados da nossa empresa, e garantir um excelente nível de proteção para os dados pessoais que tratamos.

4.4 – Os dados referidos serão anonimizados e armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.

4.4.1 – Facilitar a utilização do Website e/ou das Aplicações. Ao recolher alguns Dados Pessoais (por exemplo, endereço IP), com base no consentimento do Titular dos Dados ou no Interesse Legítimo, a empresa consegue adaptar o Website e/ou as Aplicações em maior conformidade com as necessidades do Utilizador.

4.4.2 – Através da utilização de Cookies, a empresa recolherá automaticamente alguns dados como, a título indicativo, informação específica do dispositivo (por exemplo, endereço IP, tipo de navegador), informação de início de sessão (por exemplo, questões de pesquisa), informação de geolocalização para facilitar a utilização do Website e/ou das Aplicações e aumentar o conforto do utilizador durante a sua utilização.

4.4.3 – Monitorização dos interesses e preferências dos Titulares dos Dados. A empresa, no âmbito do seu Website e/ou das Aplicações, com base no consentimento do Titular dos Dados ou no Interesse Legítimo pode monitorizar de forma sistemática e regular os Dados da frequência dos utilizadores através de Cookies.

4.5 – Tal visa avaliar determinados aspectos relativos a níveis de procura, em particular analisar e prever aspectos relativos ao produto que procura, valor, preferências pessoais, tipologia de bem, interesses e localização para melhor sugerir produtos adequados ao que procura.

5. Condições de Utilização do Website

5.1 – A informação disponibilizada no website www.blproperties.pt tem direitos próprios de criação e autoria, contudo, permitimos que a mesma seja visualizada, copiada e partilhada desde que não seja para replicar com o fim comercial.

5.2 – O site da empresa acima identificado, está em constante atualização, pelo que no âmbito da informação ali disposta, pode existir lapso técnico de exposição nos conteúdos, erro dactilográfico ou tipográfico na edição de texto e imagem, bem como alterações de edição, sem prévio aviso e devidas a alterações do âmbito contratual com os seus clientes, razão pela qual a Blessed Leafe unipessoal Lda, declara por este edital público que não assume qualquer responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano de qualquer tipo resultante da visita ao seu site, reservando-se ao direito de sendo detectada falha na edição das sua publicidade, a poder corrigir, alterar e ajustar as relações contratuais com os seus clientes a todo o tempo.

5.3 – Pelo que face ao presente edital fica qualquer um dos utilizadores do website notificado do teor do presente edital sem o qual não pode aceder à página sem a sua prévia leitura e aceitação, com a qual declara ser conhecedor dos termos e condições de utilização do site na sua integralidade, eximindo-se a Blessed Leafe unipessoal Lda, da responsabilidade contra quaisquer perda de dados, perda de proveitos, interrupção de processos inerentes ao negócio provenientes da consulta, pesquisa, comunicação ou utilização ou impossibilidade de utilização da informação no site referido.

5.4 – De igual modo a Blessed Leafe unipessoal Lda, não assume qualquer responsabilidade sobre o uso da publicidade do seu site por plataformas de terceiros que por algoritmo próprio efetuem a replicação das publicidades da empresa, com ou sem a sua autorização, com ou sem atualização do link, bem como sem a devida atualização da informação das publicações efetuadas.

6. Direitos do Utilizador como Titular dos Dados

6.1 – Caso tenha alguma questão sobre a proteção dos seus Dados Pessoais ou o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos em qualquer momento:

Nome: Blessed Leafe unipessoal Lda

Morada: Praça do Império, 63, 4150-276 Porto

Email: ab@blessedleaf.pt

Telefone: +351 910 911 911

6.2 – Após os seus Dados Pessoais serem sujeitos a Tratamento, tem vários direitos enquanto Titular dos Dados que podem ser exercidos, conforme se elencará infra, contudo para melhor atender aos seus pedidos solicitamos que seja o mais específico possível quanto ao direito que pretende exercer para que a empresa possa responder devidamente a questões apresentadas com suficiente detalhe.

6.3 – Sem prejuízo do exposto a empresa Blessed Leafe unipessoal Lda, precisará sempre de verificar a sua identidade da forma mais detalhada possível, para evitar que um terceiro tente exercer os seus direitos em seu nome.

6.4 – Ser-lhe-á, por isso, pedido que faculte identificação válida ao fazer tal solicitação.

6.5 – Pode assim aceder aos seus Dados Pessoais exercendo os seus direitos nos termos infra expostos.

6.5.1 – Caso pretenda aceder aos Dados Pessoais que a empresa trata sobre si ou queira saber mais sobre:

  • As finalidades do nosso Tratamento;
  • As categorias dos Dados Pessoais abrangidos;
  • As categorias do destinatário ao qual os Dados Pessoais foram ou serão divulgados;
  • O prazo de conservação previsto ou os critérios usados para determinar o referido prazo;
  • Os direitos do Titular dos Dados;
  • Os direitos que o Utilizador pode exercer relativamente ao nosso Tratamento;
  • A existência de Decisões Automatizadas, incluindo a Definição de Perfis, e as consequências previstas;
  • Bem como quaisquer outras informações disponíveis sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Deve contactar-nos pelos meios supra indicados enunciando a sua pretensão específica.

6.6 – Utilizaremos os Dados Pessoais que nos forneceu no seu pedido apenas com a finalidade de o verificar e tratar.

6.7 – Caso exerça o seu direito de acesso aos seus dados, a Blessed Leafe unipessoal Lda, dar-lhe-á uma lista ou uma cópia o mais completa possível dos seus Dados Pessoais.

6.8 – Também mediante o seu pedido para o efeito, aditaremos, completaremos, retificaremos, apagaremos ou restringiremos o tratamento dos seus Dados Pessoais, pois pode acontecer que determinados Dados Pessoais sobre o Utilizador detidos pela empresa não sejam (ou tenham deixado de ser) corretos por, entretanto, estarem desatualizados.

6.9 – Os pedidos mencionados em 6.8, ficam dependentes da confirmação da identidade do titular dos dados.

6.10 – Pode ainda pedir à Blessed Leafe unipessoal Lda, que apague os seus Dados Pessoais, contudo, o seu pedido será tratado, salvo se surgir algum impedimento ou incompatibilidade de acordo com a lei ou os interesses legais supra mencionados e admissíveis.

6.11 – Pode obter a restrição do Tratamento dos seus Dados Pessoais a todo o tempo sem prejuízo das obrigações legais e contratuais existentes.

6.12 – Pode pedir a portabilidade dos seus Dados Pessoais para si próprio.

6.13 – Pode retirar o seu consentimento ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.

6.14 – Pode opor-se ao Tratamento ou opor-se ao Tratamento por sistemas de decisões automatizadas.

6.15 – Caso não concorde com a forma como a Blessed Leafe unipessoal Lda está a tratar os seus Dados Pessoais ou tenha outras questões a este respeito, pode sempre contactar a CNPD.

6.16 – Pode pedir que sejam efetuadas todas e quaisquer das alterações supra descritas a todo o tempo.

7. Inscrição no Site

7.1 – De futuro poderá existir a possibilidade do utilizador (titular dos dados) registar-se no site, indicando alguns dados pessoais.

7.2 – Os dados pessoais que nos serão transmitidos são determinados pelo formulário usado para o registo.

7.3 – Os dados pessoais digitados por si são registados e armazenados exclusivamente para uso interno pela nossa empresa e para a finalidade descrita nesse mesmo formulário.

7.4 – Ao registar-se no nosso site, o endereço IP – atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) bem como a data e hora do registo serão armazenados.

7.5 – O armazenamento desses dados ocorre como salvaguarda de que essa é a única maneira de evitar o uso indevido dos nossos serviços e, se necessário, para possibilitar a investigação de crimes cometidos.

7.6 – O cliente fica ciente que o armazenamento desses dados é necessário para nossa proteção como responsáveis de dados.

7.7 – Na eventualidade do registo do utilizador (titular dos dados), com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir que o nosso site ofereça ao utilizador conteúdos ou serviços que apenas possam ser oferecidos a utilizadores registados devido à natureza do assunto em questão.

8. Pedidos de Contacto com o Site

8.1 – O nosso site contém diversos métodos de comunicação que permitem um rápido contacto com a nossa empresa.

8.2 – Esta comunicação, direta, inclui, por exemplo, um endereço geral do chamado correio eletrónico (endereço de e-mail), telefone entre outros meios automáticos.

8.3 – Se um titular de dados entrar em contacto com o responsável de dados por e-mail, os dados pessoais transmitidos pelo utilizador serão armazenados automaticamente.

8.4 – Os dados pessoais transmitidos voluntariamente pelo titular de dados ao responsável de dados são armazenados com o objetivo de comunicação posterior.

A presente Política de Privacidade em uso no site encontra-se em atualização e aperfeiçoamento constante.

Termos e Condições

As condições de utilização do website encontram-se descritas na secção 5 da Política de Privacidade acima. Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido e aceite integralmente os termos ali descritos.